A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia – IPSEMA, Sra. Josane Maria Sousa Araújo, foi recebida pelo Secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Sr. Fábio Alex Costa Rezende de Melo, na última quarta-feira (20/01/2025), para tratar de assuntos de interesse do IPSEMA, notadamente a reiterar o pedido de celeridade e prioridade na homologação tácita dos processos de aposentadorias e pensões por morte que tramitam naquela Corte há mais de cinco anos.
“Mais uma vez fomos muito bem recebidos pela equipe técnica do TCE-MA, capitaneada pelo Sr. Fábio Alex. Iniciamos a conversa indagando acerca da questão das homologações tácitas de aposentadorias e pensões, considerando o entendimento já pacificado do STF. Reiteramos que já havíamos provocado o Tribunal por meio do ofício IPSEMA nº 252/2024 e expusemos também nossa percepção de que estavam sendo priorizados os processos do Estado em detrimento dos demais municípios.
O Secretário de Fiscalização explicou, primeiramente, que, em relação à entrada dos processos na Corte de Contas, o entendimento está extraoficialmente pacificado pela maioria absoluta dos Conselheiros e seus respectivos Gabinetes no TCE. Assim sendo, é apenas uma questão de interpretação da Resolução nº 350/2021, que, por sinal, não será alterada. Sugeriu ainda a realização de uma palestra para todos os dirigentes e técnicos dos RPPS do Estado do Maranhão, como forma de uniformizar o entendimento e a ordem de homologação no Tribunal. Na ocasião, ele colocou inclusive o auditório do TCE à disposição para essa palestra.
Agora vamos entrar em contato com os gestores dos demais municípios maranhenses que possuem RPPS, incluindo o do Estado, para marcarmos uma data e confirmarmos a participação na palestra”, finalizou Josane Maria.
Fábio Alex esclareceu que as notificações que eventualmente chegarem aos RPPS, via SAAP, em processos já atingidos por prescrição e passíveis de homologação tácita não precisam mais ser respondidas. Ele informou ainda que estão agilizando a análise de todos os processos dessa natureza até o final de março deste ano, frisando, porém, que analisar é uma coisa; colocar em pauta para julgamento e homologação é outra.
Sugeriu também que formássemos uma comitiva com representantes de pelo menos outros dois municípios para tratar diretamente com a Corregedora do TCE, Flávia Gonzalez, e o Presidente Daniel Brandão, a fim de apresentarmos, em conjunto, a referida demanda para agilizar os processos de homologação tácita dos RPPS dos demais municípios do interior.
